ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS
Por este instrumento
particular, que entre si fazem a [NOME EMPRESA],
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [00000000], estabelecida na Rua [....], na
cidade de [.....]/SC, neste ato
denominada simplesmente EMPREGADORA e a Sr. [NOME EMPREGADO], portador da Carteira de
Trabalho Nº [00000], série [0010], doravante chamada de
EMPREGADO, com contrato individual de trabalho firmado em [__/__/__] (data do
início do contrato de trabalho), nos termos do artigo 59 e parágrafos, da CLT,
acordam o seguinte:
Cláusula Primeira - A jornada diária normal de
trabalho do(a) empregado(a) acordante poderá ser prorrogada até o
limite máximo de dez horas diárias, com o objetivo de
compensação de horas não trabalhadas em outros dias, especialmente aos sábados.
Cláusula Segunda – O empregado aceita e se obriga a
fazer sua prestação de serviço
em horário noturno ou diurno, em qualquer turno,
segundo as necessidades da empresa, observados os preceitos
legais.
Cláusula Terceira - O excesso de horas em um dia
será compensado pela correspondente diminuição em outro dia,
de maneira que não exceda no período máximo de 6 (seis) meses, à soma das
jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja
ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, observadas as disposições legais.
Cláusula Quarta – Não ocorrendo a compensação das
horas na forma estabelecida, as mesmas serão remuneradas como
extras, com os acréscimos legais.
Cláusula Quinta – Ocorrendo o trabalho em domingos,
será concedida uma folga correspondente ou remunerado como
horário extraordinário.
Cláusula Sexta – O presente acordo vigorará pelo
período de 6 (seis) meses, renovando-se automaticamente por
períodos subsequentes de 6 (seis) meses, não havendo
manifestação das partes em contrário antes do seu término.
E por estarem justos e contratados, o Empregado e o
Representante legal da Empregadora, firmam o presente instrumento, em 02(duas)
vias de igual teor e para o mesmo fim, na presença das testemunhas.
[local e data]
__________________________________ __________________________________
Empregadora
Empregada
Testemunhas:
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