CONTRATO DE
TRABALHO INTERMITENTE
Por este instrumento particular, que entre si fazem a <EMPRESA>, doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado <EMPREGADO>(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador da CTPS nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e acordado o contrato de trabalho intermitente nos termos seguintes.
1. O EMPREGADO é contratado na modalidade de trabalho intermitente, conforme artigo 443 e seu parágrafo 3º, e artigo 452-A e seus parágrafos, da CLT.
2. O EMPREGADO exercerá a função
de <função> com todas as atribuições que lhe são peculiares, bem como as
que vierem a ser designadas através de instruções da EMPREGADORA.
3. O EMPREGADO receberá o salário
de R$ xxx (xxxxx por hora trabalhada.
4. Findo um ciclo de trabalho,
nunca inferior a 30 dias, o EMPREGADO
receberá o salário-hora referente as horas efetivamente trabalhadas acrescida
de férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário
proporcional e repouso semanal remunerado. Referidas verbas serão discriminadas
em recibo próprio.
5. A EMPREGADORA convocará o EMPREGADO
por meio de comunicação eficaz, informando a jornada solicitada, com
antecedência de pelo menos três dias. Recebida a comunicação o EMPREGADO terá
um dia útil para comunicar a aceitação ou não da proposta, sendo que seu
silêncio representará a recusa.
6. Aceita a proposta, a parte
que, sem justo motivo, descumprir o ajustado, pagará à outra parte, no prazo de
trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria
devida, permitida a compensação em igual prazo.
7. O período de inatividade não
será considerado tempo à disposição da EMPREGADORA, podendo o EMPREGADO prestar
serviços a outros contratantes.
8. A cada doze meses, o empregado adquire
direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no
qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.
E, por estarem de pleno acordo,
assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença
das testemunhas abaixo relacionadas.
Balneário Camboriú, ___/______/__
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Testemunhas:
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